I SEMINÁRIO
CONCLUSÕES
Decorreu nos dias 6 a 8 de Junho de 1991 na Escola Superior de Educação de Bragança o Seminário sobre Recursos Naturais do Nordeste Transmontano.
Participaram cerca de 160 pessoas, 70 do concelho de Bragança e as restantes oriundas de vários pontos do país. Foram apresentadas 30 comunicações vindas das seguintes instituições: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Serviços Geológicos de Portugal, Universidade do Minho, Direcção Geral de Geologia e Minas, Escola Superior de Educação de Bragança, Escola Superior Agrária de Bragança, Câmara Municipal de Bragança, Faculdade de Ciências do Porto, Faculdade de Ciências de Lisboa, Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, Direcção Geral de Florestas, Quercus, Serviços de Caça e Pesca de Bragança, Instituto Nacional de Investigação Agrária, Arquivo Distrital de Bragança, Faculdade de Letras de Coimbra, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e Parque Natural de Montesinho. Foram oradores convidados o Prof. Doutor Dionísio Gonçalves (IPB), o Dr. Fernando Marques (F.C.Lisboa), o Eng.º Adriano Barros (Univ. do Minho), o Eng.º Afonso Martins e o Eng.º Alfredo Constantino (UTAD), o Prof. Doutor Manuel Oliveira (F.C. Lisboa), o Dr. Francisco Fonseca (F.C.Lisboa), o Prof. Doutor Alves Ribeiro (UTAD), o Prof. Doutor Francisco Cepeda (ESA Bragança) e o Arquitecto Fernando Pessoa (SNPRCN).
Tiraram-se deste Seminário as seguintes conclusões:
A região transmontana apresenta características geológicas de grande diversidade e complexidade, o que tem originado inúmeros trabalhos de investigação e gerado grande polémica entre os especialistas. Referiu-se, por exemplo, que um quarto das brigadas dos Serviços Geológicos de Portugal estão a trabalhar nesta zona.
Concluiu-se que os recursos minerais e mineiros podem ser hierarquizados da seguinte forma, segundo as potencialidades: urânio, rochas ornamentais, ouro, talcos e depósitos de cobertura.
Além de outros indícios de urânio ainda não suficientemente estudados, estão inventariadas e avaliadas duas jazidas, uma, significativa, na Horta da Vilariça, e outra, de menor importância, a Norte de Pombares.
As rochas ornamentais ocorrem em diversas zonas do nordeste transmontano e são consideradas uma grande potencialidade económica, desde que o mercado se adapte à reduzida dimensão dos blocos a extrair, consequente da grande fracturação. No entanto, esses blocos são de grande qualidade e beleza estética devido às suas características policromáticas de tonalidades fortes.
Quanto ao ouro, referiu-se que existe uma relativa abundância, pelo que, para alguns autores, a sua exploração parece de certa forma promissora. No entanto, as ocorrências auríferas estão muito dispersas, são de dimensões muito reduzidas e com teores relativamente baixos.
As jazidas de talco exploradas no Nordeste Transmontano com rentabilidade situam-se nas regiões de Macedo de Cavaleiros e Bragança, com maior significado na primeira. Contudo, a qualidade destes talcos limita a sua aplicação em diversos domínios
(cosmética, indústria de papel, confeitaria, cerâmica, etc.).
Os depósitos de cobertura encontram-se dispersos em todo o nordeste e são bastante abundantes na região de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Vimioso e Miranda do Douro. Revelam-se bastante promissores para a obtenção de argilas e areias, aplicáveis na construção civil da região. Estão a realizar-se estudos para se tentar a viabilização da exploração simultânea de argilas, areias e minérios, nomeadamente o estanho.
Na conjuntura actual mundial, a exploração de volfrâmio não é rentável devido à concorrência externa e também devido ao facto das nossas minas serem de tipo filoniano e de baixos teores. Quanto ao estanho, o problema põe-se com idêntica acuidade, mas a inviabilidade das minas do Nordeste Transmontano resulta, em primeiro lugar, da grande produção e elevados teores, da mina de Neves Corvo. No entanto, comparando com as potencialidades da Comunidade Europeia, Portugal possui reservas consideráveis, contribuindo grandemente para essa situação as minas de Montesinho, Argozelo e Vale das Gatas. Foi sugerida a importância da continuidade das equipas de manutenção nestas minas, dado o seu valor como reserva estratégica. As ocorrências de cromite mais importantes na região situam-se em Abessedo, Carrazedo, Vila Verde e Soeira, mas não são actualmente economicamente rentáveis. Este panorama poderá ser modificado pela existência de platinoides associados às cromites, reconhecendo-se que são incipientes os estudos efectuados.
Na apresentação do tema "Recursos Hídricos" fez-se a caracterização hidrogeológica do Nordeste Transmontano, que em termos globais se considerou, de certo modo, limitado em recursos hídricos subterrâneos.
Apontaram-se metodologias de investigação que possibilitem um melhor conhecimento dos recursos hídricos subterrâneos e que possam servir para um melhor aproveitamento desses recursos.
Indicaram-se valores de produtividade alcançados em captações que podem servir de suporte a um desenvolvimento integrado, em particular no mundo rural.
Deram-se a conhecer os diferentes tipos de águas subterrâneas que poderão ser objecto de aproveitamento quer pelas qualidades terapêuticas quer pelo interesse industrial. No domínio dos aproveitamentos superficiais ficou conhecido o potencial hídrico do Alto Sabor como aproveitamento de fins múltiplos.
No que concerne à qualidade das águas das albufeiras foi possível concluir que:
-as albufeiras estudadas apresentam eutrofia avançada, com degradação acentuada na qualidade da água; -a degradação da qualidade da água é de natureza antrópica (efluentes urbanos, agricultura, etc.); existe uma grande importância económica dessas albufeiras (pesca recreio, etc.). Haverá necessidade de uma gestão integrada com aproveitamento conjunto das águas superficiais e subterrâneas com recurso a cada uma das componentes nos casos em que tal se verifique como estrategicamente mais aconselhado.
Concluiu-se também neste Seminário que uma das limitações dos solos de Trás-os-Montes é o grande predomínio de solos ácidos, pouco espessos e com teores de argila e matéria orgânica relativamente baixos, o que diminui a capacidade de retenção da água assim como de enraizamento. Estas limitações restringem a sua utilização na agricultura. Ocupam cerca de 70% da área da região, enquanto que os solos ricos de aluvião ocorrem apenas em cerca de 1 %. Verifica-se que há um grande desfasamento entre a área utilizada pela agricultura (47%) e aquela que possui aptidão para tal (23%). Daqui se conclui que a agricultura transmontana usa uma elevada percentagem de solos pobres, pouco rentáveis e com grandes riscos de erosão. Ao contrário, existe uma baixa utilização florestal (18%), comparada com a aptidão dos solos para este fim (28%).
Conclui-se assim que é desejável reduzir a área agrícola e aumentar a área florestal e silvopastorícia, o que está de acordo com a tendência actual verificada na CEE.Estudos feitos na área do Parque Natural de Montesinho demonstram que a erosão potencial predominante é moderada ou severa, o que indica que uma utilização não ponderada poderá comprometer a utilização deste recurso.
Uma forma de utilização de alguns solos do Nordeste Transmontano são os "lameiros", dado que eles são ainda o principal suporte da produtividade primária e atenuam a agressividade das montanhas.
A maior e melhor produção das espécies folhosas do Nordeste Transmontano produtoras de madeiras de qualidade, tão deficitárias na Europa (castanheiro, nogueira, cerejeira, freixo, sobreiro), contribuirá para a valorização da propriedade rústica no campo económico, social e paisagístico e para a inversão da tendência actual de abandono das terras agrícolas.
Salientou-se a importância dos carvalhais caducifólios e dos azinhais ou sardoais (embora estes com menos expressão, mais circunscritos às áreas mediterrânicas da região), como sendo as formações vegetais naturais mais importantes na região. São zonas de grande diversidade e riqueza florística, com um número considerável de plantas aromáticas, medicinais, melíferas e outras, óptimo suporte para a vida animal, de grande beleza e interesse científico. Este interesse científico advém principalmente do grande número de espécies florísticas endémicas, existentes em terrenos ultra-básicos, que se auto-conservam facilmente, desde que não existam construções que as destruam.
A Serra de Nogueira apresenta uma mata climática devida à elevada qualidade dos solos, pelo que se considera de interesse a sua protecção. Ao contrário, a Serra de Montesinho, apresenta-se extremamente degradada, dada a maior pobreza dos solos e o pastoreio intensivo associado à prática do fogo periódico para renovar as pastagens.
Solicitou-se uma rápida intervenção no sentido de proteger a riqueza botânica do morro de S. Bartolomeu.
Os povoamentos de pinheiro bravo, embora não sejam característicos desta região, têm aumentado a sua área de implantação, por vezes à custa do desaparecimento dos carvalhais.
No entanto, a produção é relativamente baixa devido à pobreza dos solos, às características climáticas e à dificuldade de condução das culturas em face da fragmentação da propriedade. Não obstante isso, a área de pinhal pode ser uma alternativa para os agricultores que abandonam as terras, mas é aconselhável passar-se a uma exploração mista com folhosas.
Referiu-se as consequências negativas das grandes movimentações de terreno e a utilidade de plantações feitas à mão, embora isso se tome cada vez menos viável.
Concluiu-se ainda que a fauna do nordeste transmontano é muito diversificada e rica, quer ao nível de vertebrados, quer de invertebrados.
Até 1986, o lagostim-de-patas-brancas (Astracus pallipes) foi uma espécie comum nos rios da bacia do Sabor. No Verão desse ano, o lagostim desapareceu de quase todos, por causas indeterminadas, apenas persistindo no rio Azibo. É uma espécie muito vulnerável, característica de águas frias, muito oxigenadas e cálcicas. Causas possíveis para a sua extinção local são a estiagem e o arrastamento de pesticidas pelas chuvadas sequentes às estiagens. A hipótese de ocorrência de pestes justifica o não aconselhamento de repovoamento pela DGF.
Ao contrário do que acontece com o lagostim, a população de cegonha-branca parece manter-se estável. O desaparecimento dos olmos dificulta a nidificação e embora sejam procuradas outras árvores, a capacidade de suporte e a forma da copa das mesmas torna-as pouco propícias para esse fim. Sugeriu-se como alternativa a colocação de plataformas artificiais.
Concluiu-se que 63% das aves nidificantes em Portugal, nidificam no distrito de Bragança. Esta riqueza ornitológica está associada à grande variedade de vegetação, dos acidentes geográficos e das condições climáticas da região. Destas espécies, 25 são ameaçadas. Salientou-se como situações de ameaça, a perseguição humana, a falta de alimento devido à alteração dos ecossistemas, o excesso de pressão cinegética, o envenenamento por pesticidas e a degradação dos locais de nidificação. Referiu-se que na área do Parque Natural de Montesinho estão concessionadas zonas de caça de regime especial, abrangendo 40% da área total. Alguns dos autores mostraram-se contra a prática da caça, nos Parques Naturais.
Foi afirmado por alguns autores que o regime geral de caça não permite uma conservação adequada das espécies cinegéticas, pelo que se devem implementar as zonas de caça especial. Porém, outros afirmam que nessas zonas será permitido o controlo de predadores, prática que se toma incompatível com a conservação das espécies.
Concluiu-se também que a exploração pecuária das raças autóctones poderá ser uma opção de futuro na medida em que se adapta aos modelos de exploração agrícola tradicional, contribuindo para o equilíbrio do espaço rural e para a fixação da população no meio.
Uma outra opção será a valorização dos produtos agro-alimentares tradicionais de qualidade, na sua integração na actividade turística regional, e nos circuitos comerciais.
Relativamente aos Recursos Humanos pudemos concluir que:
O povoamento é um fenómeno complexo pois implica uma organização do espaço que necessariamente deixa no homem marcas profundas. São disso um bom exemplo as marcas culturais ainda presentes dos povoamentos de veceus e vetões, e posteriormente de Romanos.
Os hábitos comunitários de algumas aldeias fronteiriças do Nordeste podem ser relacionados com a economia dos veceus.
Ainda no séc. XVIII a sociedade permanecia profundamente ruralizada com o património agrário não muito maior do que o dos nossos dias, onde predominavam as culturas do centeio e da castanha, e com uma vida sócio-económica fortemente comunitária.
Presentemente, a paisagem do Nordeste Transmontano possui um conjunto de características que a individualizam, sendo o produto dinâmico de uma relação diversificada entre os recursos naturais e as comunidades, surgindo assim como produto da história.
Verifica-se no entanto, segundo um dos autores, uma destruição caótica da paisagem transmontana, tomando-se necessário que a gestão actual aprenda com a gestão antiga no sentido de manter as unidades de paisagem (naturais e construídas).
É preciso modificar, alterar, inovar, criar sem destruir, sem provocar danos irreparáveis e irreversíveis. Para isto exige-se que a Escola desenvolva um papel activo ligado à realidade regional respeitando os valores culturais, isto é, a Escola deve promover uma remodelação das mentalidades, levando à construção de uma sociedade mais empenhada num desenvolvimento que respeite a riqueza patrimonial.
Concluiu-se que a gestão dos recursos deve ser encarada numa óptica de optimização da sua exploração e não da sua maximização.
A optimização da exploração deve garantir a renovação natural dos recursos vivos renováveis, pelo atendimento da capacidade de regeneração natural, e a permanente reciclagem dos recursos não renováveis. Assim, assegurando a perenidade de todos os recursos no âmbito de uma política coerente de ordenamento do território e ambiente, os parques naturais devem ser concebidos como instrumentos privilegiados para a gestão racional dos recursos e para a conservação da natureza. O Parque Natural de Montesinho deveria ser um exemplo como modelo de gestão dos recursos naturais, conciliando o desenvolvimento rural, a conservação da natureza e a animação cultural e recreativa.
A região possui além do PNM, outras áreas de interesse natural que merecem um interesse especial: Alto Douro Internacional, monte de Morais e Serra de Nogueira.
Recomendações
Recomenda-se a organização de um 2º seminário sobre Recursos Naturais do
Nordeste Transmontano em data oportuna.